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Questão #93703
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2023
Direito em Geral
#93703
O Título II do Livro I do Código de Processo Civil – CPC – trata das partes e dos procuradores. A
O Título II do Livro I do Código de Processo Civil – CPC – trata das partes e dos procuradores. A respeito de tais assuntos, o CPC determina que:
a
o juiz dará curador especial ao revel citado por edital ou por correio;
b
a participação do cônjuge do autor ou réu somente é dispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados, em se tratando de açôes possessórias;
c
as despesas serão adiantadas pelo requerente e não serão rateadas entre os interessados nos procedimentos de jurisdição voluntária;
d
as despesas dos atos processuais, efetuadas a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas ao final pelo vencido.
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