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Questão: 97956 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o Estudo de Impacto Ambiental, é INCORRETO afirmar que...
Sobre o Estudo de Impacto Ambiental, é INCORRETO afirmar que:
a
deve ser usado com parcimônia e prudência.
b
deve ser elaborado antes do inÃcio da execução do projeto.
c
constitui barreira à liberdade de empreender.
d
está sujeito à transparência administrativa, à consulta aos interessados e à motivação da decisão ambiental.
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