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Questão #97956
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2023
Direito em Geral
#97956
Sobre o Estudo de Impacto Ambiental, é INCORRETO afirmar que:
Sobre o Estudo de Impacto Ambiental, é INCORRETO afirmar que:
a
deve ser usado com parcimônia e prudência.
b
deve ser elaborado antes do início da execução do projeto.
c
constitui barreira à liberdade de empreender.
d
está sujeito à transparência administrativa, à consulta aos interessados e à motivação da decisão ambiental.
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