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Questão: 107105 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O reclamante foi admitido em 01/04/2000, esteve em gozo de b...
O reclamante foi admitido em 01/04/2000, esteve em gozo de benefÃcio previdenciário de auxÃlio-doença entre 01/05/2002 e 31/12/2002 e foi despedido sem justa causa em 01/10/2004, com projeção do aviso prévio até 01/11/2004. Ajuizou ação em 01/03/2005 pedindo o pagamento das férias de todo o perÃodo contratual porque nunca gozadas nem pagas. A empresa confirma todos os fatos e argui prescrição. É correto afirmar que:
a
O prazo prescricional, contado pelos cinco anos anteriores ao despedimento, afasta a incidência da prescrição sobre os créditos postulados;
b
O gozo de auxÃlio-doença, porque direito legal do empregado, não tem o condão de produzir efeito impeditivo de aquisição de férias;
c
As férias do perÃodo aquisitivo de 01/04/2002 a 01/04/2003 são devidas de forma dobrada porque já esgotado o perÃodo concessivo por ocasião do rompimento contratual;
d
As férias proporcionais são devidas à razão de 10/12 com acréscimo de 1/3.
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