Instaurado procedimento administrativo pelo Ministério

Instaurado procedimento administrativo pelo Ministério Público para verificação de ato atentatório aos direitos dos idosos, constituem-se em prerrogativas instrutórias da instituição requisitar, EXCETO:

a

intervenção das forças policiais para conduzir coercitivamente o depoente faltoso;

b

documentos particulares de instituiçôes privadas;

c

informaçôes particulares de instituiçôes privadas;

d

intervenção das forças armadas para proceder a inspeçôes;

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