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Questão: 99798 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O processo administrativo disciplinar, a que estão sujeitos ...
O processo administrativo disciplinar, a que estão sujeitos os funcionários municipais, quando a autoridade superior tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público:
a
terá que conter documentado tudo aquilo que ocorre em seu desenvolvimento
b
não assegura aos litigantes o contraditório e a ampla defesa
c
não permite, durante o seu curso, a intervenção do indiciado ou de seu defensor
d
será sempre oneroso, devendo o indiciado, se condenado, ressarcir os seus custos ao final
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