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Questão #111649
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2023
Direito em Geral
#111649
Assinale a alternativa incorreta. Ao juiz da Infância e da Juventude compete:
Assinale a alternativa incorreta. Ao juiz da Infância e da Juventude compete:
a
conhecer de representaçôes promovidas pelo Ministério Público, para apreciação de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis;
b
conhecer de casos encaminhados pelo conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis;
c
conhecer de pedidos de guarda e tutela;
d
determinar ao Ministério Público a desinternação de adolescentes.
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