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Questão #90215
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2023
Direito em Geral
#90215
Assinale a alternativa que NÃO contém princípio assegurado constitucionalmente à organização do
Assinale a alternativa que NÃO contém princípio assegurado constitucionalmente à organização do júri:
a
O sigilo das votaçôes.
b
A plenitude da defesa.
c
A soberania dos veredictos.
d
A competência para julgamento dos crimes culposos contra a vida.
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Marque a opção INCORRETA, de acordo com a Lei Geral de Licitaçôes e Contratos Administrativos:
A respeito do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Com relação à decadência e prescrição prevista na Lei nº 8.078/90, é INCORRETO afirmar: