O imposto, de competência da União, sobre a exportação,

O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional. A base de cálculo do imposto é quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela:

a

Medida provisória.

b

Lei orçamentária.

c

Lei tributária.

d

Lei civil.

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