Questão: 102027 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

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O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional. A base de cálculo do imposto é quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela:

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