Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #94398
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito em Geral
#94398
Com base nas prescriçôes da nova Lei de Crimes Ambientais, assinale a alternativa considerada
Com base nas prescriçôes da nova Lei de Crimes Ambientais, assinale a alternativa considerada incorreta:
a
as penas restritivas de direito terão aplicação obrigatória nos casos de crimes dolosos;
b
a pena de recolhimento domiciliar, que é reconhecida pela Lei como uma restrição legal ao direito de ir, vir e ficar e se equipara ao regime aberto da lei penal;
c
as penas privativas de liberdade estão previstas em cada crime especificado na lei e correspondem às penas de prisão ( detenção ou reclusão) do agente;
d
a pena de prestação pecuniária compreende o pagamento em dinheiro, cujo valor será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Servidor ocupante de cargo efetivo da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo foi aposentado por invalidez em 11 de dezembro de 1998, aos 35 anos de idade, após 15 anos de serviço. Em 22 de julh...
Assinale a opção correta.O ECA proíbe a venda de bebidas alcoólicas à criança e ao adolescente (art. 81, II). Essa proibição não alcança:
Os crimes contra as finanças públicas cometidos por agente público que possua atribuição legal para ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, classificam-se como crime:
Como medida de fomento à cultura, nos termos do que dispôe a Constituição Federal, o Estado poderá vincular a fundo estadual de fomento à cultura:
Sobre o compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais, firmado entre os órgãos públicos legitimados para propositura da ação civil pública e interessados, é correto afirmar que:
No tema atinente à relação de causalidade, com o intuito de verificar se uma ação constitui causa do resultado, devese, mentalmente, excluí-la da série causal. Se, com sua exclusão, o resultado dei...