O Decreto n.º 74.170/74 regulamenta a Lei n.º 5.991/73. Com relação aos estabelecimentos

O Decreto n.º 74.170/74 regulamenta a Lei n.º 5.991/73. Com relação aos estabelecimentos autorizados a realizar a dispensação de medicamentos, assunto tratado, respectivamente, nos artigos 3.º e 6.º;

a

ambos os textos normativos trazem a mesma previsão, qual seja: apenas farmácias e drogarias;

b

ambos os textos normativos trazem a mesma previsão, qual seja: farmácias, drogarias, postos de medicamentos e dispensários de medicamentos;

c

o Decreto, além das farmácias e drogarias, inclui os postos de medicamentos, as unidades volantes e os dispensários de medicamentos;

d

a Lei, além das farmácias, drogarias, postos de medicamentos e unidades volantes, contempla os dispensários de medicamentos;

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