Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #99342
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito em Geral
#99342
Em relação ao Ato Administrativo, podemos afirmar, corretamente, que:
Em relação ao Ato Administrativo, podemos afirmar, corretamente, que:
a
anulação é a extinção do ato administrativo por motivo de ilegalidade, feita pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, desfazendo os efeitos do ato produzidos no passado;
b
anulação é a extinção do ato administrativo discricionário, por questão de mérito, feita pela Administração Pública, preservando os efeitos do ato produzidos no passado;
c
revogação é a extinção do ato administrativo discricionário, por questão de mérito, feita pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, preservando os efeitos produzidos no passado;
d
revogação é a extinção do ato administrativo, por motivo de ilegalidade, feita pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, produzindo efeitos retroativos.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
O artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que os Deputados e Senadores, quando for o caso, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, d...
Os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em:
Sobre a carteira de trabalho como prova de vínculo empregatício, ela:
Na propositura de ação coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos, a legitimidade para agir é:
Quanto aos contratos administrativos, é incorreto afirmar:
DE ACORDO COM AS NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL: