A posse do servidor no cargo público ocorrerá no prazo de:

a

30 (trinta) dias contados da aprovação em concurso público;

b

30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento;

c

30 (trinta) dias após o encerramento do estágio probatório;

d

pelo menos 06 (seis) meses de declaração de vacância de algum cargo público.

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