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Questão: 106657 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"Não se pode deixar de reconhecer não só a possibilidad...
"Não se pode deixar de reconhecer não só a possibilidade, mas a conveniência na utilização da teoria da ponderação de bens, em certa medida possÃvel, para resolver os conflitos entre princÃpios penais de natureza constitucional" (CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti de. Processo Penal e Constituição. 4.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 15). De acordo com os ensinamentos do citado autor, é correto afirmar que:
a
o Direito Processual Penal não viabiliza a colisão de princÃpios constitucionais;
b
a pretensão do réu de não ser citado na frente de seus familiares não configura um direito fundamental;
c
a ponderação deve ser aplicada ainda que existam regras jurÃdicas que concretizem os citados princÃpios;
d
não é possÃvel admitir limitação dos direitos fundamentais no campo processual penal;
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