No tocante ao sistema tributário nacional, é INCORRETO afirm...

No tocante ao sistema tributário nacional, é INCORRETO afirmar que:

a

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

b

Cabe à lei complementar regular as limitaçôes constitucionais ao poder de tributar.

c

A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório não se vinculará à despesa que fundamentou sua instituição.

d

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

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