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Questão: 100833 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as assertivas abaixo e assinale as corretas.I. Ao
Analise as assertivas abaixo e assinale as corretas.I. Ao servidor é proibido aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.II. Ao servidor é proibido praticar usura sob qualquer de suas formas.III. Ao servidor é proibido atuar como procurador ou intermediário, junto à s repartiçôes públicas, em qualquer situação.IV. Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.V. Ao servidor é proibido cometer a outro servidor atribuiçôes estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situaçôes de emergência e transitórias, sendo inexigÃvel a imediata comunicação ao chefe imediato.Estão corretas:
a
I e II;
b
I e III;
c
I, II e III;
d
I, II e IV;
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Após ter sido autuado por suposta irregularidade no âmbito do exercÃcio profissional da engenharia civil, o profissional deverá recorrer administrativa e originariamente, do auto de infração para:
Destaque a hipótese em que a Junta de Conciliação e Julgamento funcionará obrigatoriamente com todos seus membros.
É competente nas infraçôes penais comuns praticados por Ministro do Supremo Tribunal Federal:
A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006:
Assinale a alternativa CORRETA:Pregão é:
A responsabilidade técnica por qualquer atividade exercida no campo da Engenharia, Arquitetura ou Agronomia é sempre do (a):