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Questão #91446
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2023
Direito em Geral
#91446
Constitui competência tributária da União o imposto sobre:
Constitui competência tributária da União o imposto sobre:
a
operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS);
b
transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI);
c
transmissão causa mortis e doação (ITCMD);
d
propriedade territorial rural (ITR);
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Responda a questão de acordo com as disposiçôes da Lei nº 1.519, de 08 de julho de 1994.Sobre a promoção vertical é correto afirmar que: