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Questão: 99635 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do in...
No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal, havendo discordância do Juiz, este deverá:
a
intimar a vÃtima para propor ação penal privada.
b
determinar, de ofÃcio, a devolução do inquérito policial à polÃcia para novas diligências.
c
nomear outro Promotor de Justiça para ofertar a denúncia.
d
remeter os autos à consideração do Procurador-Geral de Justiça.
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