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Questão: 110282 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tocante à revogação e extinção do ato administrativo emanado...
Tocante à revogação e extinção do ato administrativo emanado do Poder Executivo, é correto afirmar que:
a
verifica-se a extinção natural quando desaparece o próprio objeto do ato praticado.
b
a revogação pode ser determinada pelo Poder Judiciário à vista da ilegalidade do ato.
c
o Poder Judiciário pode revogar o ato por inconveniente se for provocado por terceiro prejudicado.
d
a revogação é ato exclusivo da Administração e tem cabimento quando o ato tornou-se inoportuno ou inconveniente.
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