Questão: 101898 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Julgue os itens subsequentes.
I. As debêntures conferem...

Julgue os itens subsequentes.
I. As debêntures conferem ao titular direito de crédito em relação à sociedade anônima emissora; denomina-se debênture perpétua aquela cujo vencimento somente se dá nos casos de inadimplemento da obrigação de pagar juros, dissolução da companhia ou de outras condiçôes previstas no título.
II. O direito à retificação de informaçôes inexatas registradas em bancos de dados de proteção ao crédito pode ser exercido extrajudicialmente, seja a entidade pública ou privada; todavia a impetração do habeas data para o mesmo fim só será possível se a entidade que administra o banco de dados for órgão estatal.
III. Os direitos da personalidade são considerados absolutos porque oponíveis erga omnes.
IV. A doação inoficiosa é aquela realizada sem a observância da forma exigida por lei.
A quantidade de itens certos é igual a:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho