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Questão: 101898 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgue os itens subsequentes.I. As debêntures conferem ao
Julgue os itens subsequentes.I. As debêntures conferem ao titular direito de crédito em relação à sociedade anônima emissora; denomina-se debênture perpétua aquela cujo vencimento somente se dá nos casos de inadimplemento da obrigação de pagar juros, dissolução da companhia ou de outras condiçôes previstas no tÃtulo.II. O direito à retificação de informaçôes inexatas registradas em bancos de dados de proteção ao crédito pode ser exercido extrajudicialmente, seja a entidade pública ou privada; todavia a impetração do habeas data para o mesmo fim só será possÃvel se a entidade que administra o banco de dados for órgão estatal.III. Os direitos da personalidade são considerados absolutos porque oponÃveis erga omnes.IV. A doação inoficiosa é aquela realizada sem a observância da forma exigida por lei.A quantidade de itens certos é igual a:
a
1.
b
2.
c
3.
d
4.
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Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que representa uma modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Constitui Excesso de exação:
As açôes preferenciais:<br />I. são aquelas cujos titulares só terão direitos a voto em Assembleia Geral em caso de não pagamento de dividendos por mais de três anos.<br />II. podem ser emitidas em...
O adotante, entre outras condiçôes, deve:
Quanto ao processo nos juizados especiais cÃveis, é correto afirmar:
Segundo a Constituição Federal, no inciso XV do art. 7º., o repouso semanal remunerado será: