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Questão: 101898 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgue os itens subsequentes.
I. As debêntures conferem...
Julgue os itens subsequentes.
I. As debêntures conferem ao titular direito de crédito em relação à sociedade anônima emissora; denomina-se debênture perpétua aquela cujo vencimento somente se dá nos casos de inadimplemento da obrigação de pagar juros, dissolução da companhia ou de outras condiçôes previstas no tÃtulo.
II. O direito à retificação de informaçôes inexatas registradas em bancos de dados de proteção ao crédito pode ser exercido extrajudicialmente, seja a entidade pública ou privada; todavia a impetração do habeas data para o mesmo fim só será possÃvel se a entidade que administra o banco de dados for órgão estatal.
III. Os direitos da personalidade são considerados absolutos porque oponÃveis erga omnes.
IV. A doação inoficiosa é aquela realizada sem a observância da forma exigida por lei.
A quantidade de itens certos é igual a:
a
1.
b
2.
c
3.
d
4.
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