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Questão #92121
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2023
Direito em Geral
#92121
Considerando o procedimento de desapropriação, deixa de ser devido o IPTU desde:
Considerando o procedimento de desapropriação, deixa de ser devido o IPTU desde:
a
a publicação do decreto de desapropriação;
b
a imissão provisória na posse;
c
a publicação da sentença;
d
a imissão definitiva na posse;
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