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Questão: 89230 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a alternativa correta com relação ao Mandado de
Marque a alternativa correta com relação ao Mandado de Segurança:
a
Todo e qualquer direito, desde que lÃquido e certo, é protegido pelo Mandado de Segurança.
b
O referido mandamus é cabÃvel contra a lei em tese, e contra decretos, regulamentos e instruçôes normativas.
c
O prazo para ajuizamento do Mandado de Segurança é prescricional, não de suspendendo nem se interrompendo.
d
O prazo para ajuizamento do Mandado de Segurança é de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data em que o interessado tomou ciência do ato impugnado.
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