Analise as seguintes assertivas acerca dos bens na lei civil:I. Os bens públicos dominicais podem
Analise as seguintes assertivas acerca dos bens na lei civil:
I. Os bens públicos dominicais podem ser objetos de alienação. II. São bens públicos de uso especial os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. III. Os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor não são considerados melhorias. IV. Os frutos e produtos não separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico. V. Os direitos reais sobre objetos móveis são considerados bens móveis para os efeitos legais.
