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Questão #108598
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2023
Direito em Geral
#108598
Dá-se a extinção do Ato Administrativo por:
Dá-se a extinção do Ato Administrativo por:
a
Contraposição – quando os efeitos do ato posterior são contrários aos efeitos dos atos anteriores;
b
Cassação – quando uma norma jurídica nova torna inadmissível a situação antes permitida pelo direito e concretizada pelo ato precedente;
c
Caducidade – ocorre pelo descumprimento de condiçôes estabelecidas juridicamente por parte do destinatário;
d
Invalidação – ocorre por razôes de oportunidade e conveniência. Há um pressuposto indispensável a autorizar a invalidação, o qual consiste em fato superveniente à prática do ato que venha a alterar a situação preexistente.
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