Questão: 89080 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as a...

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "d", a única completamente correta, partindo da seguinte premissa:
"Cabe ação declaratória, exceto":
I - Para declaração de certeza da existência ou da inexisência de uma obrigação tributária.
II - Para fixar os alcances e os limites da sentença.
III - Para que se reconheça a prescrição de obrigação.
IV - Para dizer se é válido ou não um contrato.
V - Para a declaração de invaliade da alteração estatutária.

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