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Questão: 97797 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Se durante o perÃodo de estágio probatório o funcionário
Se durante o perÃodo de estágio probatório o funcionário não atende as exigências contempladas na lei, a administração poderá:
a
removê-lo "ex officio";
b
demiti-lo a bem do serviço público;
c
reenquadrar o servidor em outra função;
d
exonerá-lo justificadamente;
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A exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e tÃtulos, para a investidura de cargo ou emprego público.
Assinale a alternativa incorreta. São atribuiçôes do Conselho Tutelar:
O despacho que ordenar a citação se prolatado por juiz:
Bens públicos de domÃnio de MunicÃpio podem ser desapropriados
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