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Questão #97520
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2023
Direito em Geral
#97520
DA PROVA DO CONTRATO DE TRABALHO.
DA PROVA DO CONTRATO DE TRABALHO.
a
Havendo contrato de trabalho expresso (escrito), não se admite em nenhuma hipótese prova testemunhal para modificá-lo, ainda que seja em relação ao tempo de serviço;
b
Havendo contrato de trabalho anotado na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), tais anotaçôes gozam de presunção jurídica de validade absoluta, não se admitindo outras provas em contrário.
c
Havendo contrato de trabalho anotado na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), tais anotaçôes gozam de presunção jurídica de validade relativa em relação ao empregado, admitindo outras provas em contrário.
d
Havendo contrato de trabalho anotado na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), tais anotaçôes tanto podem ser retificadas por testemunhas do patrão como do empregado, pois gozam de presunção jurídica de validade relativa em relação a ambas as partes contratantes.
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