João, pretendendo adquirir um valioso apartamento de

João, pretendendo adquirir um valioso apartamento de propriedade de José, celebra com este um contrato particular de promessa bilateral irrevogável de mutuar o referido imóvel por uma fazenda, com todos os requisitos essenciais ao contrato definitivo, tendo estabelecido data para a realização do contrato definitivo e registrado o contrato particular nos Registros de Imóveis onde estão localizados os bens. O contrato preliminar acima referido:

a

é nulo, uma vez que deve obedecer à forma pública.

b

tem efeitos contra terceiros, uma vez que registrados nos RGI competentes.

c

só tem efeitos entre as partes.

d

não pode ser cumprido coercitivamente em caso de inadimplência.

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