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Questão: 90930 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Recentemente, por erro de servidor, o Diário Oficial da
Recentemente, por erro de servidor, o Diário Oficial da União publicou a contratação direta de Pelé e Elba Ramalho. Constatado o erro, coube à Administração Federal
a
declarar sem efeito o ato, por inválido.
b
revogar a contratação, por se tratar de ato imperfeito.
c
anular a publicação, por motivo de interesse público.
d
declarar nula a publicação, pela impossibilidade de contratação direta.
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