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Questão #91859
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2023
Direito em Geral
#91859
A Constituição Federal regula a relação entre todos os entes federados, de modo que:
A Constituição Federal regula a relação entre todos os entes federados, de modo que:
a
a União Federal possua o poder hierárquico, ditando as formas de atuação dos demais entes
b
a União Federal e os Estados possuam uma relação de independência, enquanto que os Municípios e o Distrito Federal devam ter seus atos referendados pelos demais entes
c
apenas os Municípios que são capitais de seus Estados possuam autonomia para o exercício das suas funçôes
d
os Municípios gozem de autonomia, se auto-organizando através da sua lei orgânica
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