Questão: 109064 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

I - A Administração Pública realizada sua função legislativa...

I - A Administração Pública realizada sua função legislativa por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos;
II - autoridades judiciárias e legislativas também praticam, restritivamente, atos administrativos;
III - são requisitos essenciais para a validade de qualquer ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto, excetuando-se apenas, em alguns casos os atos administrativos simples;
IV - o fato administrativo é sempre uma consequência de um ato administrativo.
Assinale a alternativa correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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