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Questão: 100912 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando os princÃpios que regem a Seguridade Social é
Considerando os princÃpios que regem a Seguridade Social é correto afirmar que:
a
a concessão dos benefÃcios deve atender à lei da época do fato e está vedada a redução nominal do valor dos benefÃcios.
b
a concessão dos benefÃcios deve atender à lei mais benéfica e o valor dos benefÃcios deve sofrer reajustes anuais.
c
a criação de novos benefÃcios é vedada e o valor dos benefÃcios deve ser mantido segundo a data da concessão.
d
os benefÃcios previdenciários são mantidos com exclusividade pelas contribuiçôes sociais e o valor dos benefÃcios deve manter o poder aquisitivo inicial.
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