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Questão: 108770 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As Comissôes de Constituição e Justiça têm a função de:
As Comissôes de Constituição e Justiça têm a função de:
a
Controlar repressivamente a constitucionalidade das leis.
b
Controlar preventivamente a constitucionalidade das leis.
c
Controlar regressivamente a constitucionalidade das leis.
d
Controlar privativamente a constitucionalidade das leis.
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