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Questão: 95397 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Examine as hipóteses abaixo.I - Ação de nulidade de
Examine as hipóteses abaixo.I - Ação de nulidade de cláusula contratual que contrarie o sistema do Código de Defesa do Consumidor ou não assegure o justo equilÃbrio entre as partes;II - Ação rescisória;III - Ação de extinção de fundação;IV - Abertura provisória de sucessão de bens de ausentes;V - Ação de dissolução de sociedades civis de fins assistenciais.O Ministério Público, em tese, em relação à s práticas processuais acima enunciadas, tem legitimidade para propor:
a
aquelas indicadas nos itens I, III e IV;
b
aquelas indicadas nos itens II, IV e V;
c
apenas aquela indicada no item I;
d
todas as alternativas indicadas.
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