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Questão: 92098 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal de 1988, ao cuidar do controle extern...
A Constituição Federal de 1988, ao cuidar do controle externo das contas públicas, determina que o mesmo
a
será efetuado pelo Poder Judiciário
b
abrangerá somente a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial
c
não deverá ter por objeto a fiscalização de renúncia de receitas, pois esta é matéria afeta unicamente ao Poder Executivo
d
deve ser efetuado quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvençôes e renúncia de receitas
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