Em relação às funçôes e à estrutura do Ministério Público, a...

a

O Ministério Público da União compreende o Ministério Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

b

O Ministério Público da União compreende o Ministério Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.

c

As funçôes dos Ministérios Públicos dos Estados, nos termos previstos em lei, podem ser exercidas por Defensores Públicos ou por Procuradores do Estado.

d

Compete ao Ministério Público exercer o controle interno da atividade policial, observado o disposto em lei complementar.

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