Na concessão de serviço público:

Na concessão de serviço público:

a

a licitação pode ser feita em qualquer modalidade, inclusive pregão, dependendo do valor.

b

a outorga, em regra, não terá caráter de exclusividade.

c

o poder concedente transfere para o concessionário o serviço público licitado e a propriedade dos bens nele envolvidos.

d

o concessionário não tem responsabilidade objetiva por prejuízos causados a terceiros.

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