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Direito em Geral
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Questão #101573
2023
Direito em Geral
#101573
Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.
Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.
a
O juízo competente para ajuizamento de ação rescisória é o juízo que proferiu sentença que objetiva a rescisão.
b
É cabível ação rescisória em partilha de bens julgada por sentença quando se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.
c
O direito de propor ação rescisória se extingue em 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
d
O ajuizamento da ação rescisória suspende o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.
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