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Questão: 99944 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Leia os enunciados abaixo e, em seguida, assinale a alternat...
Leia os enunciados abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Constituição da República:
I. Qualquer cidadão é parte legÃtima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
II. Qualquer membro do Ministério Público é parte legÃtima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
III. Qualquer cidadão é parte legÃtima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, com a ressalva constitucionalmente prevista.
IV. Qualquer cidadão é parte legÃtima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural e à economia popular, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, com a ressalva constitucionalmente prevista.
V. Qualquer cidadão é parte legÃtima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural e à economia popular, ficando o autor sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
a
Os itens acima se referem à ação civil pública e o único enunciado correto é o do item II.
b
Os itens acima se referem à ação popular e o único enunciado correto é o do item III.
c
Os itens acima se referem à ação popular e o único enunciado correto é o do item V.
d
Os itens acima se referem à ação popular e todos os enunciados contêm incorreção.
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