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Questão: 111404 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Diante da morte do ofendido, caso o direito de prosseguir
Diante da morte do ofendido, caso o direito de prosseguir na ação penal privada não seja exercitado dentro de 60 dias, ocorrerá a extinção da punibilidade em decorrência da:
a
perempção.
b
prescrição da pretensão punitiva.
c
renúncia.
d
decadência.
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