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Questão #109609
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2023
Direito em Geral
#109609
Entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável está:
Entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável está:
a
o encaminhamento a programa do Ministério Público, para propositura de ação penal.
b
a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
c
o encaminhamento a programa profissionalizante, para possibilitar obtenção de emprego.
d
o encaminhamento a programa de moradia, na hipótese de sua precariedade ou falta.
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