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Questão: 103150 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao Fundo de Amortização da DÃvida Pública Mobiliária
Quanto ao Fundo de Amortização da DÃvida Pública Mobiliária Federal, a que se refere a Lei 9.069/95, art. 29, pode-se dizer que
a
é gerido pelo Banco Central
b
a amortização da dÃvida mobiliária interna somente se fará mediante a venda de açôes preferenciais depositadas naquele Fundo
c
a prestação de contas relativas à alienação de açôes do Fundo não estará sujeita à apreciação pelo Tribunal de Contas da União
d
é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
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