Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 101895 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes afirmativas:I. As autoridades e os
Considere as seguintes afirmativas:I. As autoridades e os servidores públicos estaduais entregarão, anualmente, à Unidade de Pessoal do órgão ou entidade a que se vinculem, cópia assinada da mesma declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal para fins de Imposto de Renda − Pessoa FÃsica.II. A apresentação das Declaraçôes de Bens e Rendas, por autoridades e servidores públicos esta-duais relacionados no art. 1º da Lei nº 8.730, deverá ser feita no prazo de até 15 dias após a data limite fixada pelo Tribunal de Contas para prestação de contas do Poder Executivo.III. Conforme estabelece a Lei nº 8.730, na ocorrência de afastamento temporário as autoridades e servidores públicos deverão entregar versão atualizada da última declaração de bens e rendimentos apresentada à Secretaria da Receita Federal para fins de Imposto de Renda − Pessoa FÃsica.Com base na Resolução 134/94, está correto APENAS o que se afirma em:
a
III.
b
III e II.
c
II.
d
I.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Considerando que a Constituição atribui à propriedade a necessidade de cumprimento de sua função social e tendo em vista que o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas fi...
É correto afirmar que a absolvição criminal só afastará o ato punitivo, no âmbito da administração,
Considere as seguintes afirmaçôes sobre os Servidores Públicos?<br /><br />I. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de disponibilidade e o tempo de serviço...
No condomÃnio edilÃcio, a construção de outro pavimento destinado a conter novas unidades imobiliárias depende da aprovação:
Joana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica, a milionária Gab Alf. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Gab condenada a pagar para Joana o valor lÃquido d...
A edição, pelo Chefe do Executivo Municipal, de normas gerais e abstratas para viabilizar o fiel cumprimento das leis, baseia-se em seu poder