Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 101895 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes afirmativas:I. As autoridades e os
Considere as seguintes afirmativas:I. As autoridades e os servidores públicos estaduais entregarão, anualmente, à Unidade de Pessoal do órgão ou entidade a que se vinculem, cópia assinada da mesma declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal para fins de Imposto de Renda − Pessoa FÃsica.II. A apresentação das Declaraçôes de Bens e Rendas, por autoridades e servidores públicos esta-duais relacionados no art. 1º da Lei nº 8.730, deverá ser feita no prazo de até 15 dias após a data limite fixada pelo Tribunal de Contas para prestação de contas do Poder Executivo.III. Conforme estabelece a Lei nº 8.730, na ocorrência de afastamento temporário as autoridades e servidores públicos deverão entregar versão atualizada da última declaração de bens e rendimentos apresentada à Secretaria da Receita Federal para fins de Imposto de Renda − Pessoa FÃsica.Com base na Resolução 134/94, está correto APENAS o que se afirma em:
a
III.
b
III e II.
c
II.
d
I.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Cabe aos MunicÃpios instituir impostos sobre:
Interpretar uma norma jurÃdica é conhecer seu significado, é buscar o alcance das diretrizes nela contidas. Existem inúmeras técnicas de interpretação, que encontram seu fundamento nas diversas esc...
Considere as seguintes afirmativas:<br /><br />I. O auditor, quando em substituição ao Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercÃcio das demais atribuiçôes ...
A respeito da interpretação de contratos, é certo dizer que:
A decisão que, liminarmente, indefere, em parte, a petição inicial de uma ação cÃvel:
Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que: