Dentre outras hipóteses, ao ser realizada determinada licita...

Dentre outras hipóteses, ao ser realizada determinada licitação na modalidade de concorrência, do tipo “técnica e preço”, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de:

a

quinze dias, contados a partir da data em que ocorrer a efetiva disponibilidade do edital;

b

acordo com os requisitos estabelecidos, conforme critério da autoridade competente no respectivo edital;

c

cinco dias úteis, contados a partir da data da entrega, aos interessados, do edital na íntegra;

d

quarenta e cinco dias, contados a partir da última publicação do edital resumido;

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