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Questão: 101371 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O atributo que não permite imposição de ônus de direitos
O atributo que não permite imposição de ônus de direitos reais sobre bens públicos é denominado:
a
Imprescritibilidade.
b
Afetação.
c
Impossibilidade de onerar.
d
Desafetação.
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