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Questão #112579
2023
Direito em Geral
#112579
No que tange ao provimento e vacância do cargo público, é correto afirmar que:
No que tange ao provimento e vacância do cargo público, é correto afirmar que:
a
a nomeação é forma de provimento derivado em cargo público.
b
a vacância de cargo público pode decorrer de promoção.
c
é vedado ao servidor o recebimento gratificaçôes e indenizaçôes.
d
o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 12 (doze) meses.
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No que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que:
A respeito da disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa correta com relação ao Mandado de Segurança:
Nas açôes de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços: