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Questão: 91953 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a opção i...
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a opção incorreta:
a
A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicÃlio do réu.
b
Nas açôes fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicÃlio ou de eleição, não recaindo o litÃgio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
c
Nas açôes de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veÃculos, será competente o foro do domicÃlio do autor ou do local do fato.
d
Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, a competência será determinada pela quantidade de território, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.
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