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Questão #101313
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2023
Direito em Geral
#101313
A norma oriunda de Emenda Constitucional tem incidência imediata, salvo expressa disposição em
A norma oriunda de Emenda Constitucional tem incidência imediata, salvo expressa disposição em contrário. Neste contexto é correto afirmar que esta norma:
a
não tem efeito retroativo e revoga o ordenamento jurídico anterior a ela contrário;
b
seus efeitos retroagem ao momento de edição da Constituição;
c
provoca a inconstitucionalidade superveniente da norma constitucional por ela alterada.
d
não afeta a constitucionalidade do ordenamento jurídico anterior, mesmo quando contrário às suas disposiçôes.
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