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Questão: 106130 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação aos órgãos públicos é correto afirmar que:
Em relação aos órgãos públicos é correto afirmar que:
a
são repartiçôes internas das pessoas de direito público, à s quais a ordem jurÃdica atribui personalidade jurÃdica;
b
não têm capacidade de ser parte em processos judiciais em virtude da ausência de personalidade jurÃdica;
c
de natureza colegiada só produzem externamente a sua vontade com os votos da totalidade de seus membros;
d
só podem conter, em seus respectivos quadros, servidores estatutários, dotados ou não de estabilidade;
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