Relativamente à proteção da saúde e segurança nas relaçôes d...

a

Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informaçôes necessárias e adequadas a seu respeito.

b

Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, inclusive os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores em qualquer hipótese, a dar as informaçôes necessárias e adequadas a seu respeito.

c

O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança, contanto que de uso restrito, não precisa informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade.

d

Em se tratando de produto industrial, ao fornecedor cabe prestar as informaçôes relativas à saúde e à segurança nas relaçôes de consumo, através de impressos que devam acompanhar o produto.

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