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Questão: 98109 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o artigo 84 da Constituição da República de 19...
De acordo com o artigo 84 da Constituição da República de 1988, o Presidente da República poderá delegar as atribuiçôes de:
a
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de membros do Ministério Público.
b
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
c
autorizar operaçôes externas de natureza financeira de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos MunicÃpios.
d
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituÃdos em lei.
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